Ata da 88ª Sessão, em 02/10/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T17:51:59Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:02:25Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:46:58Z
dc.date.available	2017-03-08T17:51:59Z
dc.date.available	2017-03-27T21:02:25Z
dc.date.available	2017-11-09T15:46:58Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56892
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69165
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 44 – A PENA DE RECLUSÃO PODE SER, A PEDIDO DO CONDENADO E A CRITÉRIO DO JUIZ, CONVERTIDA EM DETENÇÃO, COM AUMENTO QUE NÃO EXCEDA DA DÉCIMA PARTE; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Goiás.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Arguição de incompetência, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Petição, indeferimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de reconsideração, rejeição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.title	Ata da 88ª Sessão, em 02/10/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	88	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm
stm.date.sessao	1946-10-02

Arquivos deste item

Nome:: ATA088.pdf
Tamanho:: 6.967Mb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA088.htm
Tamanho:: 26.86Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Atas
Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples