dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T16:13:27Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:02:22Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T16:13:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:02:22Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:46:55Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56843 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69154 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Aumento da pena, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 24/06/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68232 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 26/06/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA047::ATA047.htm | |
stm.date.sessao | 1946-06-24 | |