| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T14:58:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:11Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:55Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T14:58:54Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:45:11Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:46:55Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55656 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69151 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 191 - QUALQUER PESSOA QUE TENHA INTERESSE DIRETO PODE REPRESENTAR POR ESCRITO À AUTORIDADE MILITAR COMPETENTE, FORNECENDO LHE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FATO CRIMINOSO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. | |
| dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ARTIGOS 141, PARÁGRAFO 37 - É ASSEGURADO A QUEM QUER QUE SEJA O DIREITO DE REPRESENTAR, MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AOS PODERES PÚBLICOS, CONTRA ABUSOS DE AUTORIDADES, E PROMOVER A RESPONSABILIDADE DELAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação. | |
| dc.title | Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90717 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69789 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69129 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70610 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72068 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 16/01/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 18/05/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 84ª Sessão, em 02/10/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-01-19 | |
