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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:20:12Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:53Z
dc.date.available2017-02-24T16:20:12Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:01Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55220
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69144
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pará.
dc.subject.otherHomicídio qualificado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 20/08/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72131
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72134
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 18/08/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 27/08/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA056.htm
stm.date.sessao1958-08-20
 

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