Ata da 52ª Sessão, em 05/07/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T16:16:55Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:02:22Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:46:53Z
dc.date.available	2017-03-08T16:16:55Z
dc.date.available	2017-03-27T21:02:22Z
dc.date.available	2017-11-09T15:46:53Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56848
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69143
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Arguição de incompetência, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Desentranhamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 52ª Sessão, em 05/07/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	52	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69009
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67632
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 51ª Sessão, em 03/07/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm
stm.date.sessao	1946-07-05

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