| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:54:15Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:01Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:52Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:54:15Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:01Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:46:52Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55283 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69140 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. | |
| dc.title | Ata da 62ª Sessão, em 15/09/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 62 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69820 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 10/09/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA062.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-09-15 | |
