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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:16:33Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:00Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:51Z
dc.date.available2017-02-24T17:16:33Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:00Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:51Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55339
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69138
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, circunstância agravante, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco.
dc.subject.otherMedida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInternação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 68ª Sessão, em 06/10/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero68pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69300
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69833
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69108
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 08/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 13/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 15/10/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA068.htm
stm.date.sessao1958-10-06
 

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