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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:24:56Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:50Z
dc.date.available2017-03-01T18:24:56Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:31Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55522
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69132
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pará.
dc.titleAta da 24ª Sessão, em 02/05/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero24pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72406
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68355
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 30/04/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 05/05/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm
stm.date.sessao1952-05-02
 

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