| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-20T20:03:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:47Z | |
| dc.date.available | 2017-02-20T20:03:29Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:01:49Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:46:47Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54011 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69120 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 58 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 99 – DESACATO; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 144 – FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 154 – FURTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, CONVOCADO EM ATO DE MOBILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, DEIXAR DE APRESENTAR-SE SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NO PONTO DE CONCENTRAÇÃO OU CENTRO DE MOBILIZAÇÃO, DENTRO DO PRAZO MARCADO; ARTIGO 18 - INCITAR MILITAR A DESOBEDECER A LEI OU A INFRINGIR DE QUALQUER FORMA A DISCIPLINA, A REBELAR-SE OU DESERTAR; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desacato, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Falso testemunho (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 40ª Sessão, em 12/06/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 40 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71207 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71360 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 09/06/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 14/06/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Distribuição de Processos | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA040::ATA040.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-06-12 | |
