Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Habeas corpus, Espírito Santo. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Goiás. Embargos, desprovimento, Mato Grosso. Homicídio, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Alagoas. Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Termos Controlados
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