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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:19:25Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:54Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:44Z
dc.date.available2017-02-24T17:19:25Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:54Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55343
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69108
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherVencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, circunstância agravante, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, circunstância atenuante, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRegimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, abolição.
dc.titleAta da 71ª Sessão, em 15/10/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero71pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69138
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69300
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69833
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69830
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 06/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 08/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 13/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 20/10/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA071.htm
stm.date.sessao1958-10-15
 

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