Ata da 75ª Sessão, em 03/09/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891 ; ARTIGO 117 – DESERÇÃO ; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
Termos Controlados:	Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Pará. Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56424 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69103
Coleção:	Atas