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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:08:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:43Z
dc.date.available2017-02-24T18:08:06Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55358
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69102
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, ministro presidente, eleição.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, vice-presidência do STM, eleição.
dc.titleAta da 82ª Sessão, em 16/12/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero82pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69210
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132447
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 14/12/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 11/01/1960
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm
stm.date.sessao1959-12-16
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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