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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:06:56Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:42Z
dc.date.available2017-02-24T17:06:56Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55323
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69100
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 69ª Sessão, em 21/10/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero69pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69533
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69480
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 19/10/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 26/10/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA069::ATA069.htm
stm.date.sessao1959-10-21
 

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