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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T17:38:02Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:51Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:42Z
dc.date.available2017-02-22T17:38:02Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54630
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69099
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944;ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other4ª Circunscrição judiciária militar, oficial, conselho de justiça, não inclusão de nome em lista.
dc.subject.other4ª Circunscrição judiciária militar, juiz-auditor, requerimento administrativo, improcedência.
dc.subject.other4ª Circunscrição judiciária militar, conselho de justiça, organização, juiz-auditor, requerimento administrativo.
dc.titleAta da 83ª Sessão, em 11/10/1968pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero83pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 14/10/1968
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 14/10/1968
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 05-DEFINITIVO::1968::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA083.htm
stm.date.sessao1968-10-11
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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