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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:35:46Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:42Z
dc.date.available2017-03-03T18:35:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:21Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56268
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69098
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.titleAta da 35ª Sessão, em 27/05/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero35pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71685
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 24/05/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA035::ATA035.htm
stm.date.sessao1957-05-27
 

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