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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:50:45Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:02:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:39Z
dc.date.available2017-03-03T20:50:45Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:21Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56344
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69087
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 31/07/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71639
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72191
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72494
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 26/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 29/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 09/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm
stm.date.sessao1957-07-31
 

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