Ata da 45ª Sessão, em 08/08/1995

Ações:
Termos Controlados:	Habeas corpus, concessão. Processo judicial, anulação. Constrangimento ilegal. Habeas corpus, denegação. Apelação criminal, desprovimento. Deserção, condenação, extinção. Extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão punitiva. Deserção, condenação. Embargos de declaração. Acórdão, correção. Arguição de incompetência. Ministro vice-presidente, solicitação. Férias, alteração, aprovação.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53952 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69035
Coleção:	Atas