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Ata da 46ª Sessão, em 21/06/1946

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T16:11:32Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:26Z
dc.date.available2017-03-08T16:11:32Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:20Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56841
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69032
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherIncapacidade civil, declaração, Minas Gerais.
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.otherPrisão preventiva, revogação, Paraná.
dc.subject.otherRevisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRevisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEspionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945)
dc.titleAta da 46ª Sessão, em 21/06/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero46pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm
stm.date.sessao1946-06-21
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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