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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T19:22:38Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:56:27Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:22Z
dc.date.available2017-02-20T19:22:38Z
dc.date.available2017-03-27T20:56:27Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53932
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69016
dc.subjectDia do correio aéreo nacional.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, prisão.pt_BR
dc.subject.otherPrisão preventiva, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal.pt_BR
dc.subject.otherMandado de segurança, denegação.pt_BR
dc.subject.otherConcurso público.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor substituto, provimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, inscrição, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherAgravo regimental, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, deferimento.pt_BR
dc.subject.otherDistribuição processual.pt_BR
dc.subject.otherAutos, restituição, determinação.pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos de declaração, acolhimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, alteração.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, manifestação.pt_BR
dc.subject.otherForça aérea, homenagem.pt_BR
dc.titleAta da 35ª Sessão, em 13/06/1995pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero35pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 03::ATA::1995::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA035::ATA035.htm
stm.date.sessao1995-06-13
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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