Ata da 51ª Sessão, em 03/07/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T16:16:21Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:01:48Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:46:20Z
dc.date.available	2017-03-08T16:16:21Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:48Z
dc.date.available	2017-11-09T15:46:20Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56847
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69009
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.	pt_BR
dc.subject	Consta retificação na Ata 52, de 05 de julho de 1946, em relação ao Habeas corpus 23087, de Pernambuco, que foi denegado e não concedido como foi publicado por equívoco.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Concussão (DPM), Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Desobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, redução, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Medalha, indicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 51ª Sessão, em 03/07/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	51	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69231
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69143
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 1º/07/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 52ª Sessão, em 05/07/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm
stm.date.sessao	1946-07-03

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