Ações:
Termos Controlados:
Habeas corpus, desconhecimento. Arguição de incompetência. Constrangimento ilegal. Mandado de segurança, impetração. Sindicato. Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). Quintos, incorporação. Pedido de vista. Mandado de segurança, denegação. Candidato (concurso público), impedimento. Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. Recurso criminal, desprovimento. Denúncia, rejeição. Insubmissão. Estelionato, tentativa. Termos Controlados
Tipo:
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