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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T19:48:38Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:56:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:08Z
dc.date.available2017-02-20T19:48:38Z
dc.date.available2017-03-27T20:56:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:08Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53969
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68970
dc.subject.otherApelação, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão leve, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCivil, solicitação.pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, afastamento, negação.pt_BR
dc.subject.otherJulgamento, adiamento, negação.pt_BR
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 28/09/1995pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 03::ATA::1995::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1995-09-28
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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