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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T19:50:56Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:56:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:02Z
dc.date.available2017-02-20T19:50:56Z
dc.date.available2017-03-27T20:56:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:02Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53977
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68945
dc.subject.otherAgravo regimental.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, solicitação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, anulação.pt_BR
dc.subject.otherAutos, arquivamento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 67ª Sessão, em 24/10/1995pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero67pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 03::ATA::1995::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm
stm.date.sessao1995-10-24
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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