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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T19:50:41Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:56:17Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:00Z
dc.date.available2017-02-20T19:50:41Z
dc.date.available2017-03-27T20:56:17Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53976
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68936
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Amazonas.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Bahia.
dc.titleAta da 37ª Sessão, em 05/06/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero37pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68967
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 07/06/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm
stm.date.sessao1944-06-05
 

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