Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Paraíba. Apelação criminal, provimento, Paraíba. Deserção, condenação, Paraíba. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Lesão corporal culposa, condenação, Mato Grosso. Homenagem póstuma. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Maranhão. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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