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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T17:19:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:47Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:41Z
dc.date.available2017-03-07T17:19:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56678
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68861
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 166 – OBRIGAÇÃO DE INFORMAR À REPARTIÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO ACERCA DE COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Espírito Santo.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Sergipe.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 26ª Sessão, em 02/05/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero26pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68070
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67415
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68380
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 30/04/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 04/05/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 23/07/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA026::ATA026.htm
stm.date.sessao1945-05-02
 

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