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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:33:23Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:38Z
dc.date.available2017-03-02T20:33:23Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56076
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68853
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFavorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherExame de sanidade mental, pedido, indeferimento, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Pará.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.titleAta da 120ª Sessão, em 30/12/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero120pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68502
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69752
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68834
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67804
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68584
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68849
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 24/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 26/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 118ª Sessão, em 26/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 119ª Sessão, em 28/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 02/01/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 16/01/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA120::ATA120.htm
stm.date.sessao1955-12-30
 

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