| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T20:23:24Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:44Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:45:37Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T20:23:24Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:55:44Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:45:37Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56056 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68851 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 244 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 7ª Sessão, em 18/01/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 7 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67816 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68849 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 5ª Sessão, em 13/01/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 16/01/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA007::ATA007.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-01-18 | |
