Ata da 37ª Sessão, em 31/05/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T16:03:06Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:45:36Z
dc.date.available	2017-03-08T16:03:06Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:45:36Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56832
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68843
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 278 – PRATICAR INSUBORDINAÇÃO OU OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA, NA PRESENÇA DO INIMIGO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject	Condenação pelo crime de comércio ilícito.
dc.subject	Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Sergipe.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Sergipe.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubordinação, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, Mato Grosso.
dc.subject.other	Oposição a ordem de sentinela, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 37ª Sessão, em 31/05/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	37	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68854
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67203
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 36ª Sessão, em 29/05/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 38ª Sessão, em 03/06/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm
stm.date.sessao	1946-05-31

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