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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:26:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:34Z
dc.date.available2017-03-02T20:26:30Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56061
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68838
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
dc.titleAta da 12ª Sessão, em 02/04/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero12pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA012::ATA012.htm
stm.date.sessao1956-04-02
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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