| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T17:18:16Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:45:34Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T17:18:16Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:55:38Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:45:34Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56676 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68837 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 154 – FURTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Amazonas. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Justiça Militar, competência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 24ª Sessão, em 27/04/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 24 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68818 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68070 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 25/04/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 30/04/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-04-27 | |
