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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:19:18Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:37Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:29Z
dc.date.available2017-03-07T18:19:18Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56706
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68818
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 98 – AGRESSÃO ARMADA; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherAgressão armada, condenação, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime, inexistência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Sergipe.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Espírito Santo.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 23ª Sessão, em 25/04/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68072
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68837
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 23/04/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 27/04/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao1945-04-25
 

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