dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:19:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:37Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:45:29Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T18:19:18Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:55:37Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:45:29Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56706 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68818 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 98 – AGRESSÃO ARMADA; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 154 – FURTO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Agressão armada, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Sergipe. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Espírito Santo. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 23ª Sessão, em 25/04/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 23 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68072 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68837 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 23/04/1945 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 24ª Sessão, em 27/04/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm | |
stm.date.sessao | 1945-04-25 | |