| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T16:36:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:32Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:45:26Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T16:36:06Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:55:32Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:45:26Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56650 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68808 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188 – PENALIDADES PARA PRÁTICA DE ALGUMA FRAUDE QUANTO AO ALISTAMENTO MILITAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI 4.124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1942; ARTIGO 1º - PENALIDADE APLICADA A DESERTORES, PERTENCENTES OU NÃO A TRIPULAÇÃO, QUE DEIXAM DE SE APRESENTAR A BORDO PARA SEGUIR VIAGEM, DESDE O INÍCIO ATÉ SUA CONCLUSÃO, OU ABANDONAM O EMPREGO SEM CAUSA JUSTIFICADA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Santa Catarina. (11963) | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Mato Grosso. | |
| dc.title | Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 1 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69462 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68885 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 118ª Sessão, em 29/12/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA001::ATA001.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-01-03 | |
