dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T16:43:51Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:26Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:45:20Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T16:43:51Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:55:26Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:45:20Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56662 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68782 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 140 – AMEAÇA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject | Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Incapacidade relativa, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Justiça Militar, incompetência, Paraná. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Paraná. | |
dc.title | Ata da 12ª Sessão, em 29/01/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 12 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68103 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 11ª Sessão, em 26/01/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA012::ATA012.htm | |
stm.date.sessao | 1945-01-29 | |