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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T16:43:51Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:20Z
dc.date.available2017-03-07T16:43:51Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56662
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68782
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 140 – AMEAÇA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subjectAbsolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Pará.
dc.subject.otherIncapacidade relativa, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherJustiça Militar, incompetência, Paraná.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Paraná.
dc.titleAta da 12ª Sessão, em 29/01/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero12pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68103
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 26/01/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA012::ATA012.htm
stm.date.sessao1945-01-29
 

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