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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T17:02:13Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:19Z
dc.date.available2017-03-07T17:02:13Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56674
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68781
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Bahia.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento.
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 21ª Sessão, em 18/04/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero21pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68173
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68072
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 16/04/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 23/04/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm
stm.date.sessao1945-04-18
 

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