dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T17:02:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:26Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:45:19Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T17:02:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:55:26Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:45:19Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56674 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68781 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 21ª Sessão, em 18/04/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 21 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68173 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68072 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 16/04/1945 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 23/04/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm | |
stm.date.sessao | 1945-04-18 | |