Ata da 33ª Sessão, em 22/05/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T15:56:36Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:45:18Z
dc.date.available	2017-03-08T15:56:36Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:45:18Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56827
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68776
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTE DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Paraná.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Paraná.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desaforamento, pedido, indeferimento.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 33ª Sessão, em 22/05/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	33	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68921
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 34ª Sessão, em 24/05/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm
stm.date.sessao	1946-05-22

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