Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T15:41:11Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:02:10Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:45:13Z
dc.date.available	2017-03-08T15:41:11Z
dc.date.available	2017-03-27T21:02:10Z
dc.date.available	2017-11-09T15:45:13Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56822
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68754
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.	pt_BR
dc.description	DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO).	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 1º - DESERÇÃO OCORRIDA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL OU EM CONCURSO DE DOIS OU MAIS TRIPULANTES (AGRAVANTE).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Peculato, absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, devolução, indeferimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Instância de origem, retorno, determinação.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.title	Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	28	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67392
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67370
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 27ª Sessão, em 06/05/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA028::ATA028.htm
stm.date.sessao	1946-05-10

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