dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T20:23:51Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:09Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:45:03Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T20:23:51Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:55:09Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:45:03Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56057 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68709 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
dc.description | LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES. | |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, pedido de vista, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coisa julgada, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. | |
dc.title | Ata da 8ª Sessão, em 23/01/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 283, de 24 de maio de 1948 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69725 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 25/01/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm | |
stm.date.sessao | 1956-01-23 | |