Ata da 8ª Sessão, em 23/01/1956

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T20:23:51Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:45:03Z
dc.date.available	2017-03-02T20:23:51Z
dc.date.available	2017-03-27T20:55:09Z
dc.date.available	2017-11-09T15:45:03Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56057
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68709
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.description	LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abandono de posto, pedido de vista, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), coisa julgada, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
dc.title	Ata da 8ª Sessão, em 23/01/1956	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	8	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 283, de 24 de maio de 1948
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69725
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 9ª Sessão, em 25/01/1956
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm
stm.date.sessao	1956-01-23

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