Ata da 86ª Sessão, em 07/10/1955

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T19:54:40Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:45:03Z
dc.date.available	2017-03-02T19:54:40Z
dc.date.available	2017-03-27T20:55:08Z
dc.date.available	2017-11-09T15:45:03Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56008
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68705
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Posto militar, exercício, suspensão, Pará.
dc.subject.other	Peculato-furto, condenação, Pará.
dc.subject.other	Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.other	Favorecimento real, condenação, Pará.
dc.subject.other	Receptação (DPM), diminuição da pena, Pará.
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 86ª Sessão, em 07/10/1955	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	86	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68514
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68256
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 85ª Sessão, em 05/10/1955
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 87ª Sessão, em 10/10/1955
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA086::ATA086.htm
stm.date.sessao	1955-10-07

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