dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:00:47Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:29Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:48Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:00:47Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:29Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:44:48Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55555 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68643 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.title | Ata da 51ª Sessão, em 04/07/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 51 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm | |
stm.date.sessao | 1952-07-04 | |