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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:45:42Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:25Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:48Z
dc.date.available2017-02-24T16:45:42Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55259
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68639
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMUTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 14ª Sessão, em 13/04/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero14pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68646
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69546
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69526
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 06/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 13ª Sessão, em 08/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 15ª Sessão, em 15/04/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA014::ATA014.htm
stm.date.sessao1959-04-13
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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