| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:49:57Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:47Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:49:57Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:06:23Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:44:47Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55270 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68634 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Correição, parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, instrução. | |
| dc.subject.other | Concurso público de provas e títulos, inscrição. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização. | |
| dc.subject.other | Cargo público, ingresso, habilitação técnica, prova. | |
| dc.subject.other | Provimento de cargo público, habilitação técnica, prova, aplicação, impossibilidade. | |
| dc.subject.other | Provimento de cargo público, habilitação técnica, negação. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, adicional de tempo de serviço, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 23ª Sessão, em 11/05/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 23 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69538 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 08/05/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-05-11 | |
