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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:32:21Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:22Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:43Z
dc.date.available2017-02-24T16:32:21Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55245
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68619
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherMovimentação interna, solicitação.
dc.subject.otherConcurso interno, cargo público, acesso, solicitação.
dc.subject.otherConcurso interno, requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, anistia, concessão, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, anistia, concessão, Mato Grosso.
dc.titleAta da 4ª Sessão, em 14/01/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero4pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69542
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69290
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69561
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69517
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 12/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 16/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 19/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 26/01/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm
stm.date.sessao1959-01-14
 

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