Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T20:38:25Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:43Z
dc.date.available2017-02-21T20:38:25Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:21Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54408
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68615
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, aumento da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherTermo de insubmissão, nulidade, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 93ª Sessão, em 04/12/1967pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero93pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71280
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 1º/12/1967
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 05-DEFINITIVO::1967::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA093::ATA093.htm
stm.date.sessao1967-12-04
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples