Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. Habeas corpus, concessão, Paraná. Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. Julgamento do mérito, determinação, Mato Grosso. Deserção, julgamento, Mato Grosso. Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, deferimento, Santa Catarina. Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. Termos Controlados
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