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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:15:18Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:35Z
dc.date.available2017-03-02T18:15:18Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55922
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68582
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.titleAta da 68ª Sessão, em 22/08/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero68pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68569
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68502
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 19/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 24/08/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA068::ATA068.htm
stm.date.sessao1955-08-22
 

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