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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:15:37Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:35Z
dc.date.available2017-03-02T20:15:37Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56047
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68579
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 129 – SOBREVOO EM LOCAL INTERDITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 42 - NENHUM MAGISTRADO OU FUNCIONÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR PODERÁ TOMAR POSSE E ENTRAR EM EXERCÍCIO, ANTES DE PRESTAR COMPROMISSO DE BEM SERVIR E SEM QUE APRESENTE, NA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, OS DOCUMENTOS PERTINENTES; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConvocação de magistrado.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCorrupção de menores, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSobrevoo em local interdito, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDesobediência a militar, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.titleAta da 111ª Sessão, em 09/12/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero111pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67983
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68852
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68528
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 07/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 112ª Sessão, em 12/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 14/12/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA111::ATA111.htm
stm.date.sessao1955-12-09
 

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