Ata da 114ª Sessão, em 17/12/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T20:18:03Z
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dc.date.available	2017-03-02T20:18:03Z
dc.date.available	2017-03-27T20:54:57Z
dc.date.available	2017-11-09T15:44:28Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56050
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68547
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 7.906, DE 28 DE AGOSTO DE 1945; EXTENSÃO DE CONCESSÃO DE ANISTIA A MILITARES DA AERONÁUTICA E DA MARINHA QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Infração disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Anistia, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Requerimento administrativo, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Distribuição de processos, realização, determinação.	pt_BR
dc.title	Ata da 114ª Sessão, em 17/12/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	114	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67826
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67827
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 113ª Sessão, em 15/12/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm
stm.date.sessao	1947-12-17

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