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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:09:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:54Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:25Z
dc.date.available2017-03-02T18:09:31Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:54Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55914
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68533
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 62ª Sessão, em 05/08/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero62pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67830
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67841
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 03/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 63ª Sessão, em 08/08/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm
stm.date.sessao1955-08-05
 

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